A PANDEMIA DA COVID-19 E O IMPACTO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Aristides Lobão Neto, Economista, Mestre em Finanças e Mercado de Capital/ Cândido Mendes, Consultor Geral da Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A pandemia do COVID-19 que atingiu todo o mundo com mais intensidade no mês de março de 2020 provocou profundas mudanças no mundo inteiro, não somente nas questões sanitárias, com a adoção de medidas nunca antes vistas em muitos países, principalmente nos ocidentais que passaram a assumir hábitos como o uso cotidiano de máscaras e o isolamento social.

Na seara econômica as medidas de isolamento também geraram impactos significantes e marcantes nas principais economias no mundo.

Ressaltando que as perdas de inúmeras vidas por COVID-19 não devem ser esquecidas, e que muitos sofreram com as consequências de um isolamento social que ninguém esperava e que pouca gente já havia vivido.

Somente a título de exemplificação, em Carta de Conjuntura de número 48, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, o Economista Paulo Mansur Levy aponta que nos Estados Unidos, o isolamento social provocou uma queda de 9,1% no Produto Interno Bruto-PIB no segundo trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior.

Na Europa, o impacto foi ainda maior, a economia do continente teve um tombo de 12,1% do PIB no segundo trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior. No Japão, observou-se uma retração de 7,8% e na China, que junto com os Estados Unidos são as duas principais economias do mundo, a derrocada foi de 10%.

A economia brasileira não ficou fora dos impactos negativos do isolamento social e no segundo trimestre de 2020, o PIB teve um tombo de 9,7% em comparação ao trimestre anterior.

Esse breve panorama da economia mundial no segundo trimestre de 2020 torna-se significativo para a compreensão do que também ocorreu com os preços das commodities no mesmo período.

Na citada Carta de Conjuntura o FMI aponta que, devido a forte queda do PIB no mundo inteiro, aliado a um momento de profundas incertezas sobre como a pandemia iria se comportar nos próximos meses e anos. Derrubou o preço das commodities, segundo o órgão internacional em abril de 2020, o valor das mesmas eram 29,2% inferior à média de novembro de 2019 a janeiro de 2020.

Entre as commodities que tiveram quedas mais acentuadas, destacam-se as minerais, que com a redução da demanda, viram seus preços caírem fortemente, entre eles, o preço do barril de petróleo que apresentou contração 61% no mesmo período do parágrafo acima.

Vamos nos ater a questão do petróleo, tema do texto em questão, analisando os preços diários em Dólar do Barril de Petróleo tipo Brend[1] em 2020[2].

Especificamente no momento mais crítico da pandemia no que diz respeito ao isolamento social que atingiu o maior número de pessoas principalmente na China e Estados Unidos, principais compradores de petróleo do mundo.

A queda pela demanda da commodity foi extremamente brusca e o preço do barril de petróleo tipo Brend atingiu a sua maior baixa no dia 21 de abril daquele ano, chegando ao valor de nove dólares e doze centavos no fechamento do dia.

Analisando a série de dados sobre preço dos combustíveis e Gás GLP, disponibilizado pela Agência Nacional de Petróleo[3]-ANP, verificamos que na semana de 19 a 25 de abril de 2002, o preço média de revenda da gasolina comum no Maranhão por exemplo era de R$4,019.

O comportamento do preço do barril de Petróleo durante o ano de dois mil e vinte é bem singular, era óbvio que esse preço não iria se sustentar por muito tempo e a tendência era a sua recuperação há medida que as regras de isolamento social fossem arrefecendo, perdendo força e a economia fosse retomando suas atividades normais.

Como forma de mitigar os efeitos danosos da pandemia, vários países iniciaram uma série de medidas no campo da política monetária e fiscal, como forma de promover uma retomada do crescimento econômico de forma mais célere. Tais medidas mostram-se eficazes já que a resposta dada pelas economias mundiais foi positiva.

Observou-se que houve uma retomada do crescimento econômico, gerando impactos positivos no que diz respeito a geração de empregos, o nível de confiança dos agentes econômicos voltou a subir mesmo que a pandemia ainda não dava sinais de um cenário positivo para o seu fim e o preço das commodities foram recuperando seus valores pré-pandemia.

Tomando mais uma vez o preço do barril de Petróleo tipo Brent como exemplo, ainda no final de 2020 o seu valor já havia retornado ao mesmo nível anterior a pandemia.

Desde então o preço não parou de subir chegando a superar cento e trinta dólares o barril, no pregão do dia oito de março de 2022.

A explicação dada por especialistas para o aumento constante do preço do petróleo encontra-se na regra clássica da ciência econômica de demanda e oferta.

Se no início da pandemia o isolamento provocou uma queda forte na demanda por petróleo e por consequência uma queda nos preços. O retorno da atividade econômica provocou uma forte demanda por petróleo, o que não foi acompanhado por um forte crescimento da oferta pelos principais países produtores, leia-se Organização dos Países Exportadores de Petróleo[4]-OPEP, mais Rússia e Estados Unidos.

Nos momentos mais críticos da queda do preço do barril de petróleo, devido ao isolamento social, os países membros da OPEP resolveram em conjunto promover cortes profundos na produção diária do produto, como forma de reduzir seus prejuízos operacionais.

Os produtores nos Estados Unidos resolveram tomar medidas semelhantes e também reduziram sua produção diária de petróleo.

Hoje existe um acordo entre a OPEP e demais países produtores para que o aumento da produção e consequentemente da oferta, ocorra de forma progressiva com vistas a promover um equilíbrio entre demanda e oferta que possa reduzir o preço do petróleo para valores pré-pandemia.

Toda essa situação agravou-se com a invasão da Ucrânia pela Rússia, pressionando ainda mais o preço petróleo e do gás. Nesse caso os países da Europa sofreram impactos maiores já que o continente encontra-se altamente dependente do petróleo e do gás produzido pelo país invasor.

O preço dos combustíveis no mundo todo, salvo raras exceções, acompanharam o preço do barril de petróleo e também subiram de forma significativa.

No Brasil, por exemplo, o preço médio da gasolina comum no Maranhão, na semana de seis a doze de março de 2022, chegou a R$6,66 o litro, segundo a ANP.

Em outros Estados o preço do litro da gasolina comum chegou a superar oito reais como no vizinho Estado do Piauí entre a semana de vinte e sete de março a dois de abril de 2022.

Os impactos que o aumento do preço dos combustíveis provocou na economia brasileira são extremamente negativos. Porém, antes de entrar nessa seara, vale citar que o preço final que o consumidor pagar ao adquirir um litro de gasolina nos postos revendedores, ele sofre influência não só do aumento ou redução preço do barril de petróleo.

Analisando o caso do petróleo, vale citar que além da questão da sua cotação internacional, temos que verificar a situação cambial como um fator importante para a aquisição do produto, já que a desvalorização do Real, que também se acentuou fortemente durante a pandemia, contribui para o aumento do preço final da gasolina.

Assim sendo, o preço final do litro da gasolina, além da cotação do barril de petróleo e do câmbio, sofre também influência tributária do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, bem como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE, PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS, pesando fortemente na formação do preço final.

Importante citar também que o preço do Etanol Anidro pesa no preço final, devido a mistura do produto na proporção de 73% de Gasolina e 27% de Etanol na composição de um litro de gasolina comum.

A Petrobrás que detém o monopólio do refino do combustível tem o seu retorno com a venda de combustível para a distribuidoras, que fica em 29% na formação do preço final da gasolina comum e as distribuidoras com os postos de revenda, tem também o retorno comercial de suas operações, que pesa em torno de 12% na formação final no preço da gasolina comum[5].

Voltando a tratar da questão dos impactos do aumento do preço dos combustíveis na economia brasileira é importante primeiramente, deixar claro que o aumento do preço dos combustíveis afeta não só os proprietários de automóveis, mas toda a população, já que afeta toda a cadeia produtiva.

Em um exemplo bem simples, basta lembrar que no Brasil, por exemplo, a maioria dos bens e serviços produzidos, eles são transportados por caminhões, o aumento dos combustíveis gera um custo maior para as transportadoras, fatalmente esses custo será repassado para o preço dos seus serviços e o preço do bem transportado será também majorado.

De forma geral, já podemos imaginar que o aumento do combustível, de imediato provoca um aumento dos produtos adquiridos nos supermercados, nas feiras, mercados, na corrida do taxi ou dos aplicativos de transporte urbano, nas passagens aéreas etc.

Analisando com um pouco mais de profundidade o impacto do aumento na cadeia produtiva como um todo, não só na economia brasileira, mas em todas economias cuja política de preço dos combustíveis é a mesma praticada pela Petrobrás, temos o seguinte cenário:

O aumento do preço dos combustíveis em um primeiro momento, provoca como já citado acima, aumento imediato no preço de vários bens e serviços impactando de imediato o crescimento econômico, já que bens e serviços mais caros irão afastar o consumo e queda nas vendas significa menos investimentos futuros e redução do Produto Interno Bruto-PIB.

Nesse ínterim, vale lembrar que o aumento do preço dos combustíveis afeta também o mercado de energia, já que ocorre uma demanda por possíveis fontes que possam substituir o uso de combustíveis fosseis.

Assim sendo, também é observado aumento no preço da soja, usada na fabricação do biodiesel e do açúcar usado na fabricação do etanol.

O aumento do preço dos bens e serviços, além de impactar o crescimento econômico, causa também situação delicada no que se refere a inflação, em uma visão global. A inflação anual na Zona do Euro atingiu em março de 2022, 7.4%, maior valor desde que foi adotada a moeda comum no continente em 1999. Nos Estados Unidos da América, a inflação anual de 2021 ficou em 7,0%, maior valor desde junho de 1982.

No Brasil, a situação não é diferente e a inflação já extrapolou a meta estabelecida pelo Banco Central-BACEN em 2021 e caminha para ultrapassar também a meta em 2022.

O Índice de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA ficou em dois dígitos em 2021, com alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015, e superou em muito o teto da meta de inflação que para o ano anterior era de 5,25%.

No mês de março de 2022, o IPCA atingiu o seu maior valor depois da criação do Plano Real e chegou a 1,62%, no acumulado de 2022, somente no primeiro trimestre a economia brasileira já registra 3,27% de inflação.

No último Boletim Focus[6] divulgado pelo Banco Central o mercado já espera uma inflação de 7,65% para 2022.

Inflação mais alta significa também juros mais altos, e juros mais altos significam mais um obstáculo para a retomada do crescimento econômico. Já se espera uma política monetária mais restritiva tanto na Zona do Euro, como nos Estados Unidos e no Brasil.

Na Zona do Euro, apesar do Banco Central Europeu manter intacta as taxas de juros na sua última reunião no mês de marco do corrente ano, a instituição comunicou ao mercado que irá reduzir a compra de ativos por meio do Programa de Compras de Ativos[7] e irá terminaria no final de março o Programa de Compras Emergenciais da Pandemia[8].

Tais medidas serão tomadas como forma de controlar a inflação antes de uma possível alta nas taxas de juros na Zona do Euro.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve-FED, o Banco Central Americano, anunciou na sua última reunião, elevação de 0,25% na taxa de juros, que passou a operar no intervalo de 0,25% a 0,50%, primeiro aumento desde 2018.

A decisão marcou o início de um novo ciclo de alta de juros na economia americana, que apresenta taxas de inflação nunca vista nos últimos quarenta anos. Somente nos últimos 12 meses 8.5% e a previsão do FED para 2022 passou de 2,6% para 4,3%.

Nos Estados Unidos o mercado financeiro já não descarta novo aumento da taxa de juros na próxima reunião do FED e instituições financeira como o Banco Citi já esperam uma taxa de juros entre 2,75% e 3% no fim de 2022 e 3,5% a 3,75% em 2023, acima do juro considerado neutro pelo FED de 2,5%.

No Brasil, o BACEN iniciou ainda em 2021 um ciclo de política monetária contracionista como forma de conter a inflação, desde então a SELIC[9], segue uma escalada de alta e hoje se encontra em 11,75%.

Segundo o último Boletim Focus, a taxa de juros no Brasil deve continuar subindo e chegar no final de 2022 em 13,25%.

Os danos causados na economia brasileira devido a aumento de preço do barril de petróleo são significativos, iniciamos uma fase de inflação alta, juros altos, queda no PIB, queda no consumo das famílias, aumento de desemprego etc.

Todo esse cenário negativo provocou uma reação por parte do governo federal e também por parte dos governos estaduais, com o intuído de tentar conter o avanço do preço da gasolina e dos demais combustíveis, bem como do gás GLP, haja vista, uma reação negativa por parte da população com todo esse cenário econômico extremamente desfavorável.

Medidas foram tomadas pelo governo federal e pelos governos estaduais, para tentar frear o avanço do preço dos combustíveis, um verdadeiro desafio, em um cenário em que a Petrobrás já deixou claro que não irá abrir mão da sua política de preços.

Tal política que está em vigor desde outubro de 2016 vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento do preço do produto em dólares no mercado internacional, também conhecida como Política de Preços de Paridade de Importação-PPI.

O Brasil vem sofrendo duplamente com a adoção dessa política já que além do aumento do preço do petróleo, o país ainda sofre uma forte desvalorização do Real desde o início da pandemia do COVID-19.

A título de informação, somente em 2021, o cenário exposto acima, provocou 15 reajustes no preço da Gasolina e 12 no Óleo Diesel.

Entre todas as medidas, vamos citar a aprovação da Lei Complementar nº 192 de 2022 que estabeleceu a redução a zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita decorrente da venda de combustíveis: diesel, o biodiesel, a gasolina, o etano anidro, o gás liquefeito de petróleo(GLP) e o gás liquefeito de gás natural(GLGN).

Sobre o tema, daremos destaque ao artigo publicado pelos Consultores Legislativos de Direito Tributário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Guilherme Lima e Wagner Araújo nesse mesmo espaço.

[1]Classe de petróleo bruto que serve como benchmark para o preço internacional de diferentes tipos de petróleo. Neste caso, é valorado no chamado preço FOB (free on board), que não inclui despesa de frete e seguro no preço. [2]Dados disponibilizados pelo IPEADATA no site http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?module=m&serid=1650971490&oper=view. [3] Dados disponibilizados no endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-revenda-e-de-distribuicao-combustiveis/serie-historica-do-levantamento-de-precos. [4] Organismo intergovernamental criado no ano de 1960 durante a Conferência de Bagdá, realizada em setembro daquele ano. Com sede em Viena, na Áustria, conta atualmente com 13 membros: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Líbia, Kuwait, Nigéria, Argélia, Angola, Gabão, Congo, Guiné Equatorial e Venezuela. [5] Todos esses números tem como fonte dados da ANP e CEPEA-USP retirados do endereço eletrônico https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/05/como-sao-formados-os-precos-da-gasolina-e-diesel.ghtml. [6] Também conhecido como Relatório do Mercado Focus, é um documento divulgado pelo BACEN que reúne as mais importantes informações referentes a expectativas em relação à nossa economia. [7] Trata-se de um programa temporário de compra de títulos de dívida dos setores público e privado, com uma dotação inicial de 750 milhões de euros, abrangendo também as categorias de ativos elegíveis ao abrigo do atual programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme - APP). [8] O Programa de Compras de Emergência Pandémica (Pandemic Emergency Purchase Programme - PEPP) do Banco Central Europeu (BCE) é uma medida de política monetária não convencional lançada em 18 de março de 2020 para combater os graves riscos, decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19), que representam para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspectivas económicas na área do euro. [9] Taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação.